PREÂMBULO
Através do seu sítio www.marketmasters.pt a MARKET MASTERS – Comércio & Serviços, Unipessoal, Lda. com sede na Rua das Lamas nº26, 1º Esquerdo, 3080-037 Figueira da Foz, Capital Social de 5.000€, registada na CRC Figueira da Foz sob o número único de pessoa coletiva e fiscal 514 412 399 e doravante designada por "MARKET MASTERS", através da sua unidade de negócio Pet, divulga e promove uma selecção de marcas, produtos e serviços e proporciona um acesso exclusivo a profissionais do sector dos animais de companhia, clientes ou potenciais clientes, que pretendam através deste, realizar as suas encomendas.
Assim, os presentes termos e condições gerais de venda, são acordados entre a MARKET MASTERS e qualquer pessoa singular, maior de idade, ou pessoa colectiva, desde que tenha actividade profissional no sector dos animais de companhia e que, previa e devidamente registado, aceda e realize uma encomenda através do sítio www.marketmasters.pt, pelo telefone 233 096 886, correio electronicowelcome@marketmasters.pt ou pessoalmente junto de um dos representantes comerciais da MARKET MASTERS e que doravante é designada por "CLIENTE".
OBJETO
Os presentes termos e condições têm por objeto definir os termos e as condições gerais de venda estabelecidas entre a MARKET MASTERS e o CLIENTE, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela MARKET MASTERS, incluindo os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estes termos e condições regulam todas as etapas necessárias para realizar uma encomenda.
REGISTO E ENCOMENDA
Para realizar uma encomenda, o CLIENTE deverá registar-se previamente no sítio www.marketmasters.pt onde deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de registo, facultando para o efeito determinados dados pessoais (consultar política de privacidade aqui) e da empresa.
Uma vez concluído o registo, os serviços da MARKET MASTERS atribuir-lhe-ão um número de CLIENTE e enviar-lhe-ão uma palavra passe por correio electrónico para que possa aceder à área exclusiva reservada a CLIENTES.
Só poderão criar uma conta no sítio www.marketmasters.pt os CLIENTEes, pessoas singulares maiores de idade e pessoas coletivas, comprovadamente com actividade profissional no sector dos animais de companhia.
Caso já seja um CLIENTE registado, deverá identificar-se inserindo o endereço de correio eletrónico (e-mail) anteriormente utilizado no registo, bem como, a sua palavra-passe.
O registo e validação da encomenda implica que o CLIENTE tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda, disponíveis para consulta em www.marketmasters.pt. e, bem assim, a descrição dos produtos disponibilizados para venda, a tabela de preços, os descontos aplicáveis, os preços e os eventuais custos de entrega.
Para alguns produtos poderão ser exigidas quantidades mínimas por encomenda.
Logo que termine o registo da sua encomenda, o CLIENTE receberá um e-mail a confirmar a recepção da mesma pelos serviços da MARKET MASTERS.
Caso algum produto encomendado não esteja disponível, a MARKET MASTERS informará o CLIENTE. Nesta situação a encomenda só prosseguirá após o CLIENTE ter dado o devido consentimento.
Na eventualidade de ocorrer a indisponibilidade total de stock do produto encomendado pelo CLIENTE, a MARKET MASTERS poderá, se assim o entender, propor ao CLIENTE o fornecimento de um produto de qualidade, tipologia e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após o CLIENTE ter prestado o devido consentimento.
Depois de validada pelos serviços da MARKET MASTERS, ser-lhe-á remetido um documento de confirmação, identificado e valorado, para que possa verificar todos os dados nele constantes e assim proceder ao respectivo pagamento da encomenda no prazo de até dois (2) dias úteis.
PREÇOS
Os preços apresentados correspondem aos constantes da Tabela de Preços da MARKET MASTERS e estão sujeitos a I.V.A. à taxa legal em vigor à data da faturação.
Os preços anunciados no sítio www.marketmasters.pt não compreendem as eventuais despesas de envio, as quais serão indicadas ao CLIENTE no momento da confirmação da encomenda.
Os preços e as especificações indicadas na Tabela de Preços podem ser alterados sem aviso prévio, sendo que serão aplicados os preços que vigorem à data da faturação.
PAGAMENTO
Após efectuar a sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação com as instruções de pagamento. Aguarde a recepção do e-mail com o documento de confirmação da sua encomenda e consequentemente da disponibilidade de stock, para proceder ao respectivo pagamento.
No sítio www.marketmasters.pt a MARKET MASTERS propõe ao CLIENTE as seguintes formas de pagamento:
por Transferência Bancária ou Depósito Bancário:
Banco BPI, S.A.
BIC: BBPIPTPL
IBAN: PT50 0010 0000 5518 3820 0015 7
por Referência Multibanco:
Pode efectuar o pagamento em qualquer Caixa Multibanco, utilizando os códigos indicados no e-mail de confirmação.
Dado que as encomendas só são efectivamente preparadas e o transporte programado após a confirmação do lançamento do crédito em conta, a MARKET MASTERS recomenda o envio do comprovativo do pagamento para welcome@marketmasters.pt de forma a possibilitar o processamento da encomenda de forma mais célere.
No caso de encomendas colocadas junto dos representantes comerciais da empresa e com entrega programada para ser realizada pelos meios próprios da empresa, extraordinariamente, poderão ainda ser aceites como meios de pagamento, numerário ou cheque bancário.
Os dados constantes da fatura são da inteira responsabilidade do CLIENTE. A fatura depois de emitida não pode ser alterada ou reemitida com alterações.
ALTERAR E/OU CANCELAR UMA ENCOMENDA
O CLIENTE poderá alterar e/ou cancelar a sua encomenda em qualquer momento até ao momento da sua preparação para expedição e sempre dependente de aceitação por parte da MARKET MASTERS.
Se necessitar de alterar ou cancelar uma encomenda deverá contactar a MARKET MASTERS, pelo telefone ou por e-mail, para que esta proceda à alteração ou ao cancelamento.
No sítio www.marketmasters.pt não é possível efetuar a alteração ou o cancelamento de encomendas.
ENTREGA
A entrega das encomendas em Portugal continental, será efectuada no endereço que consta no registo do CLIENTE no prazo de 48 a 72 horas a contar da confirmação do pagamento, dias úteis, salvo rotura de stock.
Os produtos são expedidos apenas nos dias úteis, pelo que, para estimar o prazo de entrega das encomendas não são considerados os fins-de-semana nem os feriados. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Para o acompanhamento do estado da encomenda, o CLIENTE poderá fazê-lo por correio electrónico welcome@marketmasters.pt ou telefonar para o Serviço de Apoio ao CLIENTE da MARKET MASTERS para o seguinte número 233 096 886 de 2ª a 6ª das 9h00 às 13h00 e das 14:30 às 18h30 (estes horários estão sujeitos a alteração).
As entregas poderão ser realizadas por diferentes meios de transporte, próprios ou de terceiros, pelo que, caso não esteja na morada que indicou quando procedeu ao registo, será deixado uma comunicação ou enviado um SMS com as indicações necessárias para um reagendamento ou levantamento da mesma.
É da responsabilidade do CLIENTE, verificar o estado e o conteúdo da encomenda no ato da entrega, na presença do representante da empresa ou da transportadora, conforme aplicável, antes de assinar a nota de entrega.
Qualquer atraso que possa ocorrer na expedição e entrega de produtos, face às datas de estimativa que tenham sido comunicadas ao CLIENTE, não confere ao CLIENTE o direito a qualquer indemnização.
A MARKET MASTERS também não se responsabiliza por atrasos devidos a casos de força maior, designadamente greves de transportadores, culpa do CLIENTE ou qualquer ato de terceiro.
As despesas de envio para entrega em Portugal continental são grátis para encomendas de valor líquido de descontos e impostos igual ou superior a 75€.
Para encomendas cujo valor líquido de descontos e impostos seja inferior a 75€ acrescerá o custo de transporte de acordo com o peso, volume e morada de destino da encomenda, sendo o seu custo final comunicado no momento da confirmação da encomenda.
Para entregas nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, os custos de entrega serão calculados e igualmente comunicados no momento da confirmação da encomenda.
Nenhuma encomenda poderá ser entregue no estrangeiro.
RECLAMAÇÃO
Qualquer reclamação deverá ser efectuada preferencialmente nas 24 horas após a recepção efectiva da encomenda por parte do CLIENTE e só poderá ser aceite pela MARKET MASTERS até ao limite de 5 dias após essa data.
Qualquer não conformidade detectada à recepção decorrente do transporte utilizado deverá ser de imediato assinalada por escrito no documento de acompanhamento e comprovativo da entrega apresentado.
DEVOLUÇÃO
Não se aceitam devoluções sem prévia autorização expressa da MARKET MASTERS.
As solicitações para devolução de produto devem ser feitas por e-mail (welcome@marketmasters.pt) ou por carta enviada para a morada da MARKET MASTERS, que informará pela mesma via da decisão e quais as condições a aplicar, nomeadamente eventuais custos aplicáveis.
Na referida solicitação deverá constar sempre a identificação do CLIENTE, preferencialmente através do numero de CLIENTE, o número da factura a que reporte e uma descrição do motivo da devolução, suportando o mesmo, sempre que possível, com documentação adicional e/ou fotografias se necessário.
No caso de produtos que tenham sido importados, fabricados, personalizados ou embalados especialmente para o CLIENTE, não são admitidas devoluções.
As mercadorias só são aceites nas condições originais, reservando a MARKET MASTERS o direito a recusar a devolução de produtos incompletos, estragados ou utilizados, nomeadamente, pontificando mas não limitando:
- O produto deve manter sua embalagem e rotulagem originais, assim como, dispor de todos os eventuais acessórios e manuais, que terão que estar igualmente em perfeitas condições.
- O produto não pode apresentar indícios de manuseamento e/ou utilização indevida e/ou ter sido alvo de qualquer intervenção e/ou alteração.
- Para proteger o produto, o envio deve ser efectuado utilizando a mesma caixa ou embalagem de transporte em que foi recebido.
- Caso o envio não possa ser feito com a embalagem de transporte original utilizada aquando da entrega, o CLIENTE deverá devolver em embalagem protetora para que o produto chegue à MARKET MASTERS com o máximo de garantias de integralidade possíveis.
Após aceitação por parte da MARKET MASTERS, os produtos devem ser enviados/entregues juntamente com uma nota de devolução e/ou documento equiparável e preferencialmente com o comprovativo da aceitação por parte da MARKET MASTERS.
Todas as devoluções que não cumpram o requisito de aceitação prévia serão recusadas e devolvidas ao CLIENTE sendo os custos de transporte por conta deste.
Se o motivo da devolução for atribuível à MARKET MASTERS (o produto estiver incorreto ou incompleto, não foi o solicitado, etc.), o valor da devolução será reembolsado. Se o motivo for diferente, os custos de devolução serão suportados pelo CLIENTE.
A MARKET MASTERS reserva-se o direito de emitir o crédito apenas após validação da conformidade do produto e ainda a aplicar penalizações nos casos em que a devolução é aceite, mas não cumpre com um ou mais dos requisitos anteriormente expostos, de modo a que sejam ressarcidos eventuais prejuízos relacionados com a devolução solicitada.
GARANTIAS
A MARKET MASTERS garante ao CLIENTE que os produtos se encontram dentro das condições conforme comunicadas pelo fabricante, encontrando-se livres de defeitos em condições normais de trabalho e utilização e manutenção desde que os mesmos sejam consumidos, instalados, operados, aplicados, mantidos e utilizados de acordo com as condições recomendadas pelo fabricante e com todas as normas aplicáveis e em condições habituais para o tipo de produtos em causa, consoante aplicável (“Garantia”).
Em caso de defeito, o CLIENTE deve noti¬ficar a MARKET MASTERS por escrito, através do e-mail welcome@marketmasters.pt ou para a morada Travessa da Rua Flores da Beira Mar, Nº1, Loja 2, Traseiras, Buarcos, 3080-247 Figueira da Foz, informando o número da fatura e a descrição detalhada do(s) defeito(s), acompanhada sempre que possível de fotogra¬fias demonstrativas da(s) parte(s) defeituosa(s).
O prazo de denúncia ou reclamação dos defeitos é de 8 dias e conta-se a partir do momento em que o CLIENTE teve ou podia ter tido conhecimento do vício se agisse com a diligência devida.
A presente Garantia tem o prazo de 6 (seis) meses, ou qualquer outro que seja defi¬nido por escrito na encomenda e/ou na confi¬rmação do registo da encomenda por parte da MARKET MASTERS, ambos os prazos a contar da data da entrega dos Bens ao CLIENTE.
Se o prazo de validade dos bens fornecidos pela MARKET MASTERS for inferior a 6 meses, a Garantia caduca logo que se verifique o termo do prazo de validade dos bens.
Os defeitos ou não conformidades atempadamente reclamados e que se encontrem abrangidos pela Garantia serão, por opção exclusiva da MARKET MASTERS, reparados ou, não sendo possível a reparação, substituídos por outros equivalentes. A MARKET MASTERS não será responsável por quaisquer outros custos, incluindo sem limitação quaisquer custos de transformação e/ou de transporte, nos casos aplicáveis.
O CLIENTE deve colocar os Bens à disposição da MARKET MASTERS para inspeção e/ou reparação, consoante os casos
EXCLUSÃO DE GARANTIA
O CLIENTE deverá utilizar os produtos exclusivamente para os ¬fins a que se destinam sob pena de os mesmos estarem excluídos da presente Garantia.
A presente Garantia não se aplica no caso de o defeito reclamado resultar, no todo ou em parte, de abuso ou má utilização ou condições anormais de consumo ou de utilização dos produtos designadamente por não observância das condições de conservação ou utilização recomendadas pelo fabricante, ou por, consoante os produtos em causa, sobrecarga do material, manutenção defeituosa, supervisão inadequada ou utilização defeituosa ou para ¬fins diferentes daquele a que se destina, negligência, continuação de aplicação ou de utilização dos produtos ou de parte deles após ter sido detetada uma avaria ou defeito, ou danos causados no transporte, ou condições de armazenamento impróprias, instalação inadequada, danos externos, alterações dos produtos ou em qualquer dos seus componentes ou partes, intervenções ou reparações não autorizadas, violações às normas do Manual de Instruções, montagem ou instalação em desacordo com as instruções da MARKET MASTERS ou do fabricante que a MARKET MASTERS representa e/ou distribui, ou ainda em caso de incumprimento de quaisquer requisitos legais ou regras da profi¬ssão aplicáveis ou qualquer outra causa não especi¬ficada como coberta pela presente Garantia.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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RESPONSABILIDADE
Todos os Produtos comercializados no sítio www.marketmasters.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A MARKET MASTERS não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao CLIENTE.
A MARKET MASTERS declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo CLIENTE. De igual modo, a MARKET MASTERS não poderá ser responsabilizada caso o incumprimento das suas obrigações seja imputável a um facto imprevisível ou intransponível de terceiro seja a um caso de força maior.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no sítio com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no sítio ou nos catálogos, a MARKET MASTERS não será responsabilizada por esse fato.
A MARKET MASTERS não é responsável por quaisquer danos directos ou indirectos, incluindo, mas não limitado a perda de lucros, danos consequentes, imateriais, comerciais ou ambientais, do CLIENTE ou de terceiros.
Os produtos distribuídos pela MARKET MASTERS estão em conformidade com as regulamentações aplicáveis em Portugal, pelo que, no caso de o CLIENTE desejar exportar os produtos, será da sua responsabilidade verificar a conformidade desses produtos com a legislação do país de destino.
LEI E JURISDIÇÃO
Os presentes Termos e Condições Gerais e o contrato que os mesmos encerram encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.
Qualquer conflito ou divergência acerca da interpretação dos presentes Termos e Condições Gerais e da relação contratual estabelecida entre a MARKET MASTERS e o CLIENTE deverá ser submetido ao Tribunal português competente, mesmo que o CLIENTE se encontre fora de Portugal.
Os presentes Termos e Condições Gerais foram criadas no dia 1 de Janeiro de 2020.